Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

  HORMOCLINICA LTDA. (SIM Medicina Diagnóstica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 70.005.855/0001-90, com sede na Av. Prof. Sandoval Arroxelas, n.º 754, Ponta Verde, CEP: 57035-230, Maceió/AL, doravante denominado de SIM, preocupa-se com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes, doravante denominado de Titular. Assim, em atendimento à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), torna pública esta Política de Privacidade para que você conheça a cultura organizacional do SIM quanto aos procedimentos de coleta e finalidades de tratamento, armazenamento, compartilhamento, proteção e prazos de retenção dos seus dados pessoais.   Recomenda-se a leitura cuidadosa deste documento.

I. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o SIM a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento. Ao acessar os serviços via website do SIM e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade. Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, para tanto basta acessar a Seção “CONTATO” dessa Política para identificar as formas e os endereços de contato. Destaca-se que a revogação ou alteração dos termos do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do site do SIM.

II. QUAIS DADOS SÃO UTILIZADOS E A FINALIDADE DA COLETA

Há a coleta, armazenamento e utilização de seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços prestados pelo SIM. Salienta-se que quando o Titular realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo SIM e pelos parceiros autorizados deste, todos os dados pessoais utilizados serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito necessário. Ao utilizar o site ou aplicativo do SIM, poderão ser solicitados seguintes dados para as finalidades abaixo indicadas:

Nos termos da legislação vigente, além das finalidades aqui elencadas, pode haver o tratamento e a divulgação de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Por ser necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
• Por ser necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

  Aqui se informa que o site https://simlaboratorio.com.br/ usa cookies e outras tecnologias relacionadas. Para maior detalhamento, ver a Política do SIM de cookies.

III. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que o SIM possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento. O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados. Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor. Nestes casos o SIM se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.

IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles operadores, afiliados e/ou parceiros do SIM, por força da integração das atividades do SIM com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, hospitais e operadores de plano de saúde. Há o compromisso do SIM com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso a dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais e que também adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito. Utiliza-se links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do SIM. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

V. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manter-se-á os dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. O SIM possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares. Cumpre lembrar que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos em cumprimento a Resolução nº. 302/05, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o SIM serão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do Banco Central (BACEN). Caso o armazenamento de dados não estiver amparado por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação expressa, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

VI. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O SIM adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.

VII. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no art. 18 da LGPD, o SIM informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do contato que está disposto ao final desta política de privacidade.   A qualquer momento o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais ao acessar a área do paciente, após validação de seu login no site do SIM ou por meio de requisição formal;
• Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários e/ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletada;.
• Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o SIM compartilha seus dados.

  Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal via o contato disponível nesta política de privacidade.

VIII. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato com a responsável Carolina Galvão Azevedo, através do seguinte endereço eletrônico (e-mail):  carolsimlaboratorio@gmail.com; ou através do endereço para correspondência: Rua Antônio Maciel de Oliveira, nº 91, Ponta Verde, Maceió, Alagoas - CEP 57035-280.